Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. EFEITO EX NUNC. EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTE EM TROCA DO VIDRO DO APLLE WATCH SE NO VALOR DE R$ 290,00. PEDIDO RECONVENCIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVADOS. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA. INCABÍVEL. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA, NA FORMA DO CPC, art. 85, § 11. RECURSO IMPROVIDO. 

  ... (Continua)