Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO-
Execução de título extrajudicial - Sentença que indeferiu a gratuidade ao executado e manteve bloqueados valores em sua conta bancária - Insurgência - Gratuidade da justiça - Pessoa jurídica - Inexistência de comprovação da hipossuficiência alegada - Súmula 481/STJ - Impenhorabilidade não se aplica a devedores pessoas jurídicas - Ausência de comprovação de que os valores bloqueados seriam destinados ao pagamento de funcionários ou inviabilizariam a manutenção de suas atividades - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote