Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Ofensa à integridade corporal da vítima, por razões da condição do sexo feminino, causando-lhe lesões corporais, e ameaça de causar à vítima mal injusto e grave (CP, art. 129, § 13º, e art. 147, do mesmo diploma legal, este com a incidência da agravante do art. 61, II, f, na forma do art. 69, ambos do Estatuto Repressivo e ambos com a incidência da agravante do CP, art. 61, II, h (mulher grávida). ... (Continua)