Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES. CONFUSÃO PATRIMONIAL. OBSTÁCULO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SUFICIÊNCIA. 

1. O Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC/2015, art. 995, parágrafo único e art. 1.019, I). ... (Continua)