Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO -

Sentença que observou os requisitos dos CPC, art. 489 e CPC art. 492, bem como enfrentou as questões lançadas na demanda, não havendo, portanto, se falar em ausência de fundamentação. Petição inicial apta, sendo facilmente detectados os fundamentos e os respectivos pedidos da ação. Havendo elementos suficientes à resolução do feito, o juiz deve julgá-lo no estado em que se encontra, indeferindo a produção de provas desnecessárias. Preliminares rejeitadas.  ... (Continua)