Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EMPRESA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
Em não sendo comprovado pela parte autora qualquer descumprimento contratual pela parte ré - ônus esse que incumbia à mesma parte autora (CPC, art. 373, I) - deve ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios formulados na inicial.... ()
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