Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto de uma motocicleta em coautoria e de madrugada. Sentença condenatória. Insurgência da defesa que alega insuficiência de provas e crime de bagatela. Teses afastadas. Motocicleta que embora adquirida como sucata, tinha recebido investimentos do ofendido, que estimou à ocasião (2017) que valesse cerca de mil reais. Insignificância afastada. Autoria e materialidade perfeitamente comprovadas. Alegação do réu de que recebera a moto de terceiro que não encontra mínimo amparo nos elementos de convicção. Condenação bem imposta. Dosimetria que, contudo, merece um único reparo: afastamento da majoração pelo repouso noturno. Parecer da PGJ neste sentido. Pena que retrocede a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantido o regime aberto e a aplicação do CP, art. 44. Recurso parcialmente provido