Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CTB, art. 309. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERIGO CONCRETO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO.
1. Comprovada a condução perigosa em via pública por cidadão inabilitado, com efetiva exposição da coletividade a risco concreto, resta caracterizado o delito previsto no CTB, art. 309. ... ()
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