Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE.
Insurgência contra deferimento da tutela de urgência. Não acolhimento. Presença dos requisitos do CPC, art. 300, porque necessária aferição, na origem, da melhor interpretação de cláusula contratual, sendo certo que a interrupção da assistência médica implica insegurança e riscos. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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