Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 485, §1º DO CÓDIDO DE PROCESSO CIVIL (CPC). ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, III. PROVIMENTO AO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO BANCO POSTULANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de ação de busca e apreensão na qual pretende o Banco Autor recebimento de valores decorrentes de contrato de alienação fiduciária. ... (Continua)