Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - CONTRATO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - POSSE PRECÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PRESENÇA

tutela de urgência exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme CPC, art. 300. ... (Continua)