Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Servidora Pública. Município de Rio Grande da Serra. Recepcionista. Desvio de função como auxiliar de farmácia. Perseguição e assédio moral. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito (CPC/2015, art. 373, I). Alteração da verdade dos fatos quanto a férias. Sanção por litigância de má-fé bem aplicada. Inteligência do art. 80 I e II, CPC. Improcedência mantida. Recurso desprovido