Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. INVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CP, art. 215-A PREQUESTIONAMENTO. 

1. As provas produzidas no presente feito são robustas e autorizam a manutenção do decreto condenatório, não sendo o caso de absolvição. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima merece ser especialmente valorizada e, na hipótese vertida, a ofendida, com 12 anos de idade à época do fato, relatou, de forma clara e coerente, o que aconteceu durante seu encontro com o acusado, ocasião em que, estando ambos parcialmente despidos, trocaram carícias, se beijaram e quase mantiveram relação sexual com penetração. Relato da ofendida confirmado pelo depoimento de sua genitora, que inclusive encontrou resquícios de sangue e esperma na roupa íntima da filha. ... (Continua)