Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA ROBUSTA E SEGURA.
ASSISTÊNCIA JUDICARIA GRATUITA. Pedido de revogação da gratuidade judiciária. Presunção de veracidade da alegação deduzida por pessoa natural, nos termos do §3º do CPC, art. 99. Caso concreto. Ausência de contraprova robusta e segura capaz de justificar a reforma da decisão que concedeu o benefício. Mantida a decisão de origem.... ()
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