Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Compra e venda de veículo usado. Ação de indenização por danos materiais e morais, com reconvenção, julgadas improcedentes. Recurso de apelação dos autores e adesivo da ré. Relação de consumo não comprovada. Lide analisada à luz da legislação civil. Venda e compra de veículo inicialmente celebrada por escrito. Cheques de terceiro, dados para pagamento, que foram devolvidos por sustação do emitente. Condições iniciais que foram modificadas, dispensada a formalização. Nebulosa negociação não elucidada pelas provas documental e testemunhal produzidas. Pagamento do preço do veículo, mediante dação em pagamento de máscaras, não comprovado pelos autores, pois emitida nota de devolução do produto pela ré. Negociação que não se aperfeiçoou. Inteligência do CCB, art. 481. Cheque caução dado pelo coautor que lhe deve ser restituído. Danos materiais e morais não comprovados. RECONVENÇÃO. Indenização material. Acolhimento, em parte. Valores despendidos para recuperação do veículo e tributo não-recolhido quando na posse do pretenso comprador que devem ser ressarcidos. Valor pago como parte da aquisição dos apartamentos (R$ 5.000,00) que deve ser compensado. Danos morais não evidenciados. Sentença modificada, em parte. RECURSOS PROVIDOS, em parte... (Continua)