Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIMENTO.

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos pela defesa visando o reconhecimento de omissão no acórdão por suposta ausência de análise de teses defensivas, bem como para fins de prequestionamento, após condenação do embargante pelo Tribunal do Júri à pena de 08 anos e 04 meses de reclusão por homicídio qualificado (art. 121, §2º, do CP).... (Continua)