Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito civil. Embargos de declaração. Suposta presença de contradição no acórdão. Não verificado o vício alegado. Ausência de contradição interna. Decisão embargada, contudo, que diverge da decisão impugnada pelo mandado de segurança. Ausência de clareza sobre qual verba seria penhorada. Parcial acolhimento.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração alegando a presença de vício no acórdão, o que justificaria a reforma da decisão.II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão embargada está eivada pelo vício da contradição.III. Razões de decidir 3. Verificou-se que o acórdão não possui contradição interna, contudo merece ser aclarado.IV. Dispositivo e tese4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos. _________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. 1.250.367, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, J. 22.08.2013.... (Continua)