Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPROVAÇÃO DA POSSE COM ANIMUS DOMINI. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSE A TÍTULO DE COMODATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido inicial de usucapião, declarando o domínio dos autores sobre imóvel rural com base no CCB, art. 1.238. Os apelantes sustentaram que a posse exercida pelos autores era precária, decorrente de comodato verbal, e que não foi comprovado o exercício da posse com animus domini. ... (Continua)