Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência com fixação de indenização em R$250.000,00. Inconformismo da ré. Descabimento. Veiculação de informação inverídica sobre empresa. Honra objetiva abalada. Ato ilícito configurado (CC, arts. 186 e 927). Dano moral independente da prova de prejuízo material. Quantum adequado à gravidade e capacidade econômica da ré. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Majoração de honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, § 11). Recurso desprovido