Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Divulgação de cenas de sexo e nudez. Provas. Dano moral. 

1 - Provado, pelo print da publicação feita em grupo de «whatsapp e pelo depoimento da vítima, que o réu divulgou, sem o consentimento dela, na rede social, fotografia íntima da vítima, em que ela aparece seminua e com pose sensual, no intuito de macular a imagem dela, deve ser mantida a condenação pelo crime do art. 218-C, § 1º, do CP. ... (Continua)