Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Lesão corporal de natureza grave (art. 129, §1º, III, do CP). Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto probatório que é robusto e confere lastro à condenação. Legítima defesa do réu não configurada. Injusta agressão da vítima, atual ou iminente, que não restou comprovada nos autos. Excesso doloso no meio empregado para repelir - suposta - injusta agressão. ... (Continua)