Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE EM CARÁTER LIMINAR - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEITADAS - AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO - SUSPENSÃO DO FEITO PARA AGUARDAR O DESLINDE DA USUCAPIÃO - DESNECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)