Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Paciente preso em flagrante com 79,97g de maconha e 163,61g de cocaína - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria - Paciente reincidente específico - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada
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