Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA APÓS CITAÇÃO EDITALÍCIA. INCABIMENTO. AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO QUE EVIDENCIASSE A INTENÇÃO DO PACIENTE DE SE FURTAR Á APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONCEDIDA, CONSOLIDANDO A LIMINAR.

paciente foi denunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II c/c o art. 14, II, ambos do CP. ... (Continua)