Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS ÚTEIS DO EXEQUENTE. ART. 921, §§ 1º, 4º E 5º, DO CPC. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUÇÃO EXTINTA NA FORMA DO art. 924, V, DO MESMO CÓDIGO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pelo exequente contra sentença que extinguiu a execução com fundamento na prescrição intercorrente, nos termos do CPC, art. 924, V. O apelante sustenta ter havido diligência para a localização de bens do devedor e que a decretação da prescrição desconsidera a interrupção do prazo pela citação inicial. ... (Continua)