Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. ART. 32, § 1º-A, E § 2º, DA LEI 9.605/98. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RÉU CONFESSO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 16, § 1º, IV, PARA O ART. 12, AMBOS DA LEI 10.826/03. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA.  PENA  REDUZIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA.

1. A materialidade do delito ambiental pode ser comprovada por outros elementos de prova, diversos da perícia oficial, desde que, a partir da análise, seja possível extrair informações suficientes a comprovar a prática dos crimes e a adequação típica. Fotografias do cachorro, morto por golpes de foice, que não deixam dúvidas da materialidade e da adequação típica.... (Continua)