Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Ação de indenização. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Interposição de apelação. Requerimento de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta. Rejeição. Questão que se encontra prejudicada a esta altura do processo. Análise da preliminar de cerceamento de defesa. Controvérsia sobre a culpa pela ocorrência do acidente objeto da lide, o qual decorreu de colisão entre a motocicleta conduzida pelo autor e o conjunto constituído pelo caminhão de propriedade da ré Transportador Gold Star e reboque de propriedade da ré Agrícola Moreno de Nipoã, conduzido pelo réu João da Costa. Fatos narrados pelas partes e os elementos probatórios já constantes nos autos, especialmente o laudo da perícia indireta realizada no local do acidente, são suficientes para dirimir a matéria controvertida, não havendo necessidade de produção de outras provas. Afastamento da pretensão de anulação da r. sentença, pois a falta de produção de provas desnecessárias não prejudica o exercício do contraditório e da ampla defesa, e não há que se falar em nulidade sem prejuízo. Exame do mérito. Os fatos narrados pelas partes e os elementos probatórios já constantes nos autos, especialmente o laudo da perícia indireta realizada no local do acidente, indicam que a motocicleta do autor e o conjunto constituído pelo caminhão e reboque de propriedade das rés trafegavam pela mesma via e sentido, estando a motocicleta logo atrás do conjunto, e que a colisão se deu porque a motocicleta tentou realizar ultrapassagem pela esquerda no momento em que o conjunto o veículo realizava conversão à esquerda com o intuito de ingressar em uma via transversal. Acidente objeto da lide ocorreu por culpa exclusiva do autor, que, sob a condução de uma motocicleta, realizou indevida tentativa de ultrapassagem em um cruzamento de vias, sem se certificar previamente que a aludida manobra poderia ser realizada sem gerar perigo para os demais usuários da via, violando as regras previstas nos CTB, art. 33 e CTB art. 34, e, por conseguinte, atingiu o conjunto constituído por caminhão e reboque de propriedade das rés, que, no momento da colisão, realizava regular conversão à esquerda para ingressar em uma via transversal. Ausência dos pressupostos necessários para o reconhecimento da responsabilidade civil da parte ré, em especial o nexo de causalidade entre a conduta desta última e a ocorrência do acidente em discussão, razão pela qual a improcedência da presente ação indenizatória era mesmo medida imperiosa. Manutenção da r. sentença. Apelação não provida... (Continua)