Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. art. 121, § 2º, I, c/c o art. 14, II, e art. 61, II, «e, todos do CP. Pronúncia. Existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Pedido de impronúncia ou, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de lesão corporal ou o reconhecimento da desistência voluntária. Impossibilidade. Prova dos autos que não permite, de plano, o acolhimento da pretensão defensiva. Qualificadora do motivo torpe mantida. Julgamento necessário pelo Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia mantida. Recurso defensivo não provido