Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1.238 DO CC. PEDIDO EXPRESSO DE JULGAMENTO DO FEITO NA FORMA PREVISTA NO CPC, art. 355. A MÍNGUA DA PROVA DOCUMENTAL COLACIONADA AO FEITO NÃO SE VERIFICA POSSE EM NOME PRÓPRIO E EXCLUSIVA. NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CC. SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO DESPROVIDA. ... ()
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