Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão interlocutória que defere parcialmente pedido de gratuidade de justiça reformada. Agravante, que comprovou não conseguir suportar as custas do processo. Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 98. Decisão reformada. Gratuidade de justiça deferida. ... ()
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