Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para arresto de valores da agravada em ação com pedido de rescisão contratual cumulada com pedido de ressarcimento. A agravante alegou inadimplemento contratual por parte da agravada, sustentando a necessidade de bloqueio de ativos financeiros para evitar a frustração da futura execução da dívida. ... (Continua)