Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO (LEP, art. 197). FALTAS GRAVES. DESCARREGAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA.
NO CURSO DA EXECUÇÃO DE SUA PENA, QUANDO SE ENCONTRAVA EM MONITORAMENTO ELETRÔNICO, O APENADO TERIA, EM 25MAR2024, VIOLADO A ZONA DE INCLUSÃO DETERMINADA E, NO DIA 26MAR2024, TERIA DEIXADO A BATERIA DE SEU EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DESCARREGAR COMPLETAMENTE, PERMANECENDO NA CONDIÇÃO DE FORAGIDO ATÉ SUA RECAPTURA EM 10JUN2024. FALTAS COMPROVADAS. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE SE IMPÕE.... ()
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