Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PERPETRADA PELO SEGUNDO RÉU. FATO PRATICADO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL FORNECIDOS PELO AUTOR. FORTUITO EXTERNO, QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIMEIRA RÉ.
1.Versa a lide sobre típica relação de consumo sujeita às disposições da Lei . 8.078, de 1990 (CDC). ... ()
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