Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ACORDO HOMOLOGADO E EXECUÇÃO SUSPENSA. DESCUMPRIMENTO E RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO. PLEITO DE INCLUSÃO DO SÓCIO AVALISTA NO POLO PASSIVO. DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA EXEQUENTE: 1. INCLUSÃO DO SÓCIO POR TER FIGURADO COMO DEVEDOR NO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MATÉRIA NÃO CONHECIDA PELO RELATOR EM DECISÃO QUE RESTOU PRECLUSA. 2. INCLUSÃO DO SÓCIO POR TER FIGURADO COMO AVALISTA NO TERMO DE ACORDO. TESE NÃO ACOLHIDA. AVENÇA QUE SIMPLESMENTE CONFIRMOU A OBRIGAÇÃO CONSUBSTANCIADA NO TÍTULO EXECUTIVO E ESTABELECEU PARCELAMENTO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA QUE, ADEMAIS, APENAS DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, E NÃO A SUA EXTINÇÃO. DESCUMPRIMENTO QUE RESULTA NA RETOMADA DO CURSO DA EXECUÇÃO (CPC/2015, art. 922, PAR. ÚN.). PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO NA PARTE EM QUE RESTOU CONHECIDO.