Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 314.7916.7851.4407

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

Confissão do próprio reclamante quanto à disparidade de funções entre ele e o paradigma, exercendo este últimas atividades que o autor apenas auxiliava. Pressupostos do CLT, art. 461 não preenchidos. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. Laudo pericial conclusivo pela inexistência de exposição a agentes insalubres ou perigosos. Uso habitual de EPIs adequados. 3. ACIDENTE DE TRABALHO. Evento fortuito caracterizado. Ausência de culpa da empregadora. Queda do trabalhador durante atividade rotineira sem comprovação de negligência patronal. 4. PROVA EMPRESTADA. Juntada intempestiva de documento preexistente sem justificativa. Preclusão operada. Recurso ordinário do reclamante não provido.... ()

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