Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIVISÃO PRO RATA ENTRE OS HERDEIROS DO EXTINTO SUCUMBENTE. MANUTENÇÃO.

1. CASO EM QUE, EMBORA A DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TENHA TRANSITADO EM JULGADO EM 10.09.2015, EM VIRTUDE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESCISÓRIA E, MORMENTE, DA EXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL (CPC, art. 313, V, «A), O JUÍZO DE ORIGEM ORDENOU A SUSPENSÃO DO FEITO "ATÉ DECISÃO FINAL DA RESCISÓRIA, O QUE NÃO FOI OPORTUNAMENTE QUESTIONADO PELAS PARTES. ... (Continua)