Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DECRETO-LEI 3.688/1941, art. 21. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO PROVIDO. 

I - Materialidade e autoria demonstradas por provas robustas, incluindo o relato da vítima, corroborado por testemunhas e elementos probatórios colhidos durante a instrução processual.   ... (Continua)