Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Refeição Kosher não disponibilizada. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao consumidor. Fato incontroverso. Inteligência do CDC, art. 14. Dano moral configurado in re ipsa. Indenização devida. Quantum reduzido para R$7.000,00. Quantia que melhor repara os danos sofridos, já observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Correção monetária do novo arbitramento. Ônus sucumbenciais. Súmula 326/STJ. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido, nos termos da fundamentação