Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE ASSINOU UM CONTRATO COM A RÉ, PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA MODALIDADE DEMANDA CONTRATADA. ADUZ QUE EM 2013, DIANTE DE UMA CRISE FINANCEIRA, FOI DECIDIDO PELO FECHAMENTO DO HOSPITAL. SALIENTA QUE MESMO COM A DIFICULDADE FINANCEIRA, AINDA MANTEVE EM FUNCIONAMENTO UM ABRIGO PARA IDOSOS, DENOMINADO ABRIGO JOÃO MIRANDA. SUSTENTA QUE, COM O FECHAMENTO DO HOSPITAL, O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA FOI DRASTICAMENTE REDUZIDO, POIS APÓS O FECHAMENTO DO HOSPITAL, PERMANECEU EM FUNCIONAMENTO APENAS O ABRIGO JOÃO MIRANDA E O CENTRO ADMINISTRATIVO. RESSALTA QUE A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O HOSPITAL FOI FECHADO, NOTICIOU À CONCESSIONÁRIA RÉ A REDUÇÃO NO CONSUMO E QUE OS VALORES COBRADOS ERAM EXCESSIVOS, O QUE LEVOU A AUTORA A FICAR INADIMPLENTE PERANTE A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUE NÃO MERECE PROSPERAR, POIS FICOU COMPROVADO QUE COM O FECHAMENTO DO HOSPITAL O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA REDUZIU DRASTICAMENTE. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE FORMA A NÃO ONERAR EXCESSIVAMENTE O CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DOA CPC, art. 85, § 11, ANTERIORMENTE FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, PASSANDO-O PARA 15%