Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. FALTA GRAVE.  RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE FALTA GRAVE CONSISTENTE EM FUGA QUE,  IN CASU, ACARRETA A REGRESSÃO DE REGIME E A ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA NOVA PROGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO MANTIDA.

Havendo a notícia de que o apenado, ora agravante, fugiu do sistema prisional, configurada está a falta grave, nos termos da LEP, art. 50, II.... (Continua)