Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REIVINDICATÓRIA - INVASÃO DE LOTES - TUTELA DE URGÊNCIA -

Lotes pertencentes à recorrente que, segundo alegado, teria sido invadido pela recorrida, que murou os terrenos e está construindo sua residência no local - Receio de recebimento de multa administrativa em razão de entulho deixado na calçada do imóvel, por prepostos da agravada - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Tutela antecipada que resta indeferida em sede de cognição sumária - Correta a decisão agravada que deixou para melhor análise da situação e do pedido deduzido na inicial para após a instauração do contraditório - Decisão mantida. ... (Continua)