Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito Penal e processual penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Autoria e materialidade. Dosimetria. Culpabilidade, conduta social e circunstâncias do crime. Agravante do art. 61, II, «f do CP. Possibilidade de cumulação com a causa de aumento do CP, art. 226, II. Fração da continuidade delitiva. Apelação parcialmente provida.

I. Caso em exame... (Continua)