Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRECIPITAÇÃO. SENTENÇA ANULADA.

1. No caso concreto, trata-se de ação de exigir contas ajuizada por irmã de falecida com o intuito de que fossem prestadas contas pela ré atinentes às despesas de funeral e sepultamento de sua irmã falecida, bem como sobre a percepção de auxílio-funeral. O feito foi extinto sem resolução de mérito, em face do reconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam (CPC, art. 485, VI). ... (Continua)