Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE PATRIMÔNIO EM NOME DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. CASAMENTO COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE.

1. Com fundamento no CPC, art. 789 e nos arts. 1.658 do Código Civil e 1.660, I, do Código Civil, é possível pesquisar bens em nome do cônjuge do devedor casado sob o regime de comunhão parcial de bens para que eventualmente seja realizada penhora sobre a meação do executado. ... (Continua)