Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CPC, art. 1.010, IMPÕE-SE AO RECORRENTE O ÔNUS DE IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, EXPONDO OS FATOS, O DIREITO E AS RAZÕES DA REFORMA OU DECRETAÇÃO DE NULIDADE. NO CASO, O RECURSO NÃO ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ... (Continua)