Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC/2015, art. 1.022 - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de Declaração opostos em face de acórdão, em que a il. Turma Julgadora, à unanimidade, deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento aviado pela embargada, para suspender o procedimento de inventário, até a resolução da ação anulatória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote