Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embriaguez ao volante (CTB, art. 306) - Harmonia e coerência do conjunto probatório - Confissão - Manutenção da condenação.

Suspensão condicional do processo - Não oferecimento - Réu que descumpriu ANPP - intimada não se manifestou - Prerrogativa do órgão acusador. Suspensão da habilitação - Imposição excessiva e não justificada - Adoção dos mesmos critérios para a fixação da pena corporal. Recurso parcialmente provido