Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. INTERESSE PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 

1. A ação de produção de provas é autônoma, de cognição limitada, pois o juiz não avalia a suficiência das provas, nem se pronuncia acerca dos fatos e do direito das partes, consoante preleciona o § 2º do CPC, art. 382.  ... (Continua)