Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
1.Matéria relativa à aplicação e proporcionalidade de astreintes. Aplicação do CPC, art. 537. Matéria que não foi abordada em sentença. Aplicação do princípio da dialeticidade recursal. Recurso não conhecido neste ponto. ... ()
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