Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. INSURGÊNCIA DO APELANTE APENAS CONTRA A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ADVINDA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. CPC, art. 85, § 11. MAJORAÇÃO.